05/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
06/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1444) |
18/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Pública (artigo 33 da VIII Consolidação do Regimento Interno) |
18/09/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (***) |
18/09/1996 |
Entrada na CCJ |
16/10/1996 |
Entrada na CSOP |
26/11/1996 |
Publicado requerimento formulado pelo Deputado Walter Feldman, solicitando a designação de Relator Especial |
02/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2986) |
05/12/1996 |
Publicados os pareceres: 2.527 e 2.528, ambos de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas, respectivamente, favoráveis ao PL |
06/12/1996 |
Publicada errata do parecer da Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/02/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (59) |
06/02/1997 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
13/02/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (162) |
24/02/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (137) |
25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (265) |
27/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.364 |
12/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9498, de 11/3/97 |
18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor Competente (1993) |
03/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2599) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |