20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/03/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
12/03/2001 |
Entrada na CCJ. |
29/03/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
18/04/2001 |
Devolvido com parecer. |
20/04/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/04/2001 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 4) |
24/04/2001 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/04/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
03/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid. |
12/06/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CDDC. |
12/06/2001 |
Entrada na CDDC. |
13/09/2001 |
Designado relator o Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC. |
21/09/2001 |
Devolvido sem parecer. |
25/09/2001 |
Designado relator o Dep. Nelson Salomé. Ao PC. |
15/10/2001 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida. |
15/05/2003 |
Recebido na CDDC com parecer favorável. |
22/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
28/05/2003 |
Publicado os pareceres nºs. 389/03, da CCJ e 390/03 da CDDC, ambos favoráveis. (D.A. págs. 16 e 17). |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/12/2005 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.704. (DA p. 22) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 38/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
24/02/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
29/03/2006 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |