20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI. |
12/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido dep. Milton Vieira. |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/03/2001 |
Recebido com pedido de documentos. Enviado ao PC. |
01/03/2001 |
Enviado ao Autor. |
04/05/2001 |
Devolvido com documentos solicitados.Enviado à CCJ. |
14/05/2001 |
Recebido com documentos. |
18/05/2001 |
Redistribuído ao Dep. Carlos Braga. |
21/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Redistribuído ao Dep. Wadih Helú. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/08/2001 |
Recebido com parecer favorável "ad. ref.". |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/08/2001 |
Enviado ao STAM |
29/08/2001 |
Publicado o parecer: 732/01, da CCJ (Favorável) (D.A. pág. 08) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7756/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.032. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.915, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 3) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |