03/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
04/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1426) |
13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: Justiça(CCJ) e Educação(CE): Artº 33 |
13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2116) |
16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/11/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.dos pareceres(c.s/n) |
22/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2842) |
23/11/1996 |
Publicado Parecer nº..., da CCJ - pg. |
23/11/1996 |
Publicado Parecer nº..., da Comissão de Educação - pg |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 201) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Prot.das Comissões p/redação final(carga 361) |
07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/04/1997 |
Recebido do Prot.Comissões p/publ.parecer Redação(c.s/n) |
03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação(c.670) |
04/04/1997 |
Publicado Parecer 507/97, da Comissão de Redação (pg.6) |
04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
08/04/1997 |
Recebido do DOL para confecção de Autógrafo (carga 577) |
08/04/1997 |
Enviado ao DOL (carga 704) |
14/04/1997 |
Recebido do DOL (carga 650) |
17/04/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria (carga 816) |
25/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria (carga s/nº) |
28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 885) |
29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.553 |
14/05/1997 |
Entrou VETO TOTAL |
15/05/1997 |
Publicado o VETO TOTAL |
16/05/1997 |
Recebido do DOL (carga 1006) |
19/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1065) |
20/05/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
05/06/1997 |
Designado Relator Especial Deputado Caldini Crespo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) |
05/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para distribuição ao RE. (carga 1388) |
10/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
10/06/1997 |
Recebido do Protocolo da Comissões sem parecer (carga s/nº) |
11/06/1997 |
Designada Relatora Especial Deputada Terezinha da Paulina pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para distribuição (carga 1459) |
16/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência de parecer (carga s/nº) |
16/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 11496) |
17/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1261) |
17/06/1997 |
86ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia |
26/06/1997 |
144ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/1997 |
Enviado ao DOL (carga 2048) |
27/08/1997 |
Recebido para conferência do Ofício (carga 621) |
27/08/1997 |
Publicado o despacho de ARQUIVE-SE |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do Ofício ao Governador (carga 2094) |
01/09/1997 |
Recebido do Protocolo (carga 150) |
01/09/1997 |
Enviado ao Arquivo (carga 2133) |
30/09/1997 |
Recebido do Arquivo para consulta (carga s/nº) |
01/10/1997 |
Enviado ao Deputado Caldini Crespo (carga 2544) |
10/10/1997 |
Recebido do Deputado Caldini Cespo (carga s/nº) |
10/10/1997 |
Enviado para o Arquivo (carga 2700) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.028 |