11/06/1963 |
Apresentado |
09/09/1963 |
Restaurado |
02/10/1963 |
Parecer nº 2.521/63 do relator especial, Dep. Israel Novaes, pela CCJ, favorável com emenda - 04/10/63 |
07/01/1964 |
Aprovado em 1a. discussão com emenda - 10/01/64 |
17/04/1964 |
Parecer nº 171/64 da CEC, favorável - 21/04/64 |
03/06/1964 |
Parecer nº1.504/64 da CF, favorável com emenda - DA 05/06/64 |
26/06/1964 |
Aprovado em 2a. discussão com emenda - 03/07/64 |
12/08/1964 |
Parecer nº 2.121/64 da CR - 14/08/64 |
04/09/1964 |
Autógrafo nº 9.192/64 |
11/09/1964 |
Mensagem nº 182/64, do sr. Governador com veto total - 15/09/64 |
05/10/1964 |
Lei nº 8.329 - DO 07/10/64 |
14/10/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.031 |