14/11/2009
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Publicado. (DA. pág. 12)
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16/11/2009
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Autuado e Protocolado.
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17/11/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/11/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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18/11/2009
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Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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05/02/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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08/02/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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08/02/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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10/02/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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03/05/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/05/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3806/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-11459/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samule Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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17/09/2010
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Recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,ofício CGCRRM nº 1691/2010, acompanhado da cópia da documentação constante do Processo TC-11459/026/07.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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18/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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04/03/2011
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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20/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/08/2011
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CFOP nº 19/2011, assinado pelo Senhor Deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC nº 011459/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator pela referida Comissão.
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06/09/2011
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Recebido oficio CGCRRM nº 1353/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia da documentação solicitada.
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12/09/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantém a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, propõe arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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06/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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27/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, que mantém a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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12/03/2013
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Publicado Parecer nº 238/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
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27/03/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044371/13, ofício SGP nº 670/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 238/13.
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02/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 663/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 238/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
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