02/04/1963 |
Apresentado D.A. 04/04/1963 |
24/10/1963 |
Parecer nº 3143/63 do Relator Especial Dep. Sinval Antunes de Souza pela C.C.J. favorável D.A. 26/10/1963 |
07/04/1965 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 10/04/1965 |
23/09/1965 |
Parecer nº 2618/65 da C.E.C. favorável D.A. 25/09/1965 |
22/10/1965 |
Parecer nº 3136/65 da C.F. favorável D.A. 27/10/1965 |
03/01/1967 |
Emenda nº 01 (SL-3/67) de vários deputados - D.A. 04/01/1967 |
03/01/1967 |
Adiada a 2ª discussão, o P.L. volta às comissões por ter recebido emenda - D.A. 06/01/1967 |
03/01/1967 |
Parecer nº 37/67 da C.F. favorável à emenda - D.A. 06/01/1967 |
06/01/1967 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 11/01/1967 |
11/01/1967 |
Parecer nº 173/67 da C.R. D.A. 14/01/1967 |
23/01/1967 |
Autógrafo nº 10.955 - D.A. 25/01/1967 |
27/01/1967 |
Lei nº 9.711 - D.O. 28/01/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.007 |