15/03/1963 |
Apresentado |
29/05/1963 |
Parecer nº 1106/63 da C.C.J. favorável D.A. 31/05/1963 |
04/09/1963 |
Aprovado em 1ª discussão D.A. 07/09/1963 |
11/01/1964 |
Parecer nº 28/64 da C.E.C. favorável D.A. 11/01/1964/ Parecer nº 48/64 da C.F. favorável com uma emenda do Dep. Gustavo Martini |
14/01/1964 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda/ Parecer nº 80/64 da C.R. D.A. 14/01/1964 |
17/01/1964 |
Mensagem nº 19/64 do Senhor Governador com veto total D.A. 19/03/1964 |
28/01/1964 |
Autógrafo nº 8923/64 D.A. 29/01/1964 |
10/04/1964 |
Em discussão, foi rejeitado o veto D.A. 15/04/1964 |
20/04/1964 |
Lei nº 8106 D.O. 21/04/1964 |
29/04/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.001 |