24/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
25/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1721) |
05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
28/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
11/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (464) |
12/03/1996 |
Publicado o parecer nº 537/96, da CCJ, favorável ao PL |
29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1344) |
29/08/1996 |
54ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
30/08/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1991) |
16/09/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1454) |
18/09/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2166) |
19/09/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
19/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2178) |
21/09/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.215 |
02/10/1996 |
Publicada a Lei nº 9.378, de 01.10.96 |
17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2085) |
08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |