17/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
18/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1495) |
27/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
27/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2243) |
30/09/1996 |
Entrada na CCJ |
29/11/1996 |
Entrada na CSH |
12/03/1997 |
Entrada na CFO |
10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
11/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
12/09/1997 |
Publicados os pareceres nº 1604/97, da CCJ, nº 1605/97, da CSH e nº 1606/97, da CFO. |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado |
29/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (***) |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.227 (DA p. 4) |
20/01/1999 |
Publicada a Lei 10.215, de 19.1.99 (DOE, p.1) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00044/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |