12/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/11/2009 |
13/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2010 |
Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de Lei nº 1025, de 2009, o referido Projeto de lei, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII C.R.I. (D.A., pág. 25) |
07/12/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 1025/2009 |
14/03/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1025/2009, ao qual ESTE Projeto de Lei encontra-se anexado, ao Projeto de Lei nº 414/2009 (D.A, pág. 31) |
15/03/2013 |
Publicados os Pareceres nºs 304 e 305, ambos de 2013, da CCJ e CDDPHCPQS respectivamente, favorável ao Projeto de Lei nº 1025/2009 e a este Projeto. (DA. pág. 19) |
15/03/2013 |
Instrução Completa por força do Artigo 179 da XIV C.R.I. (Juntada) |
01/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 414/2009, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexa, ao Projeto de Lei nº 360/2009, nos termos do Artigo 179, da XIV CRI. (D.A., pág. 118) |