15/12/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 01114/1999 |
19/12/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
01/02/2001 |
Entrada na CFC. |
01/02/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
06/02/2001 |
Distribuído para o Deputado Celso Tanaui. |
07/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CFC. |
21/05/2001 |
Devolvido e enviado à CFC. |
22/05/2001 |
Juntado o parecer do Relator contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2000. |
22/05/2001 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
02/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
21/02/2008 |
Publicado Parecer nº 126/08, de RE pela CFC, Deputado Caldini Crespo-contrário à proposição. (DA p.28) |
21/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
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14/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
04/10/2011 |
ARQUIVE-SE, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução n] 875/2011. (DA p.35) |
06/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.047 |