12/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/11/2009 |
13/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/02/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
17/06/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/10/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2010 |
Publicados: Parecer nº 1606/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1607/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 9) |
22/10/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo da CCJ, conforme parecer do relator, em 29/10/10, pela Comissão de Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto na forma original. ( Publicado no DA p.11) |
25/10/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/10/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/10/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/10/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
03/11/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/11/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável , pela Comissão de Redação |
24/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
25/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1737/10, da Comissão de Redação. (DA p.24) |
25/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2010 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011. |
11/12/2010 |
Publicado autógrafo nº 29.224. DA página 9. |
11/12/2010 |
Aguardando Sanção |
28/12/2010 |
Publicado veto total mensagem nº A-nº 103/2010 - Governador do Estado, em 27.12.2010. DOE I página 5. |
02/02/2011 |
Publicada Mensagem nº 103/10, de 27/12/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 20). |
02/02/2011 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
02/02/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/02/2011 |
Publicada Retificação da Mensagem A-nº 103/2010, publicada em 28/12/2010, referente ao Veto total, não como constou. (DOE p.1) |
07/02/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/02/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CCJ |
17/02/2011 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
28/02/2011 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/03/2011 |
Publicado o Parecer n° 245/2011, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Veto Total e contrário ao Projeto de Lei (Publicado no DA ps.20/21) |
16/03/2011 |
1ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia. |
16/03/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |