30/05/1963 |
Apresentado |
20/09/1963 |
Parecer 2324/63 do relator especial deputado Blota Júnior pela C.C.J. 24.09.63 |
19/11/1963 |
Parecer 3522/63 da C.O.P.T.C. fav. 21.11.63 |
02/12/1963 |
Parecer 3624/63 da C.Finanças fav. com uma sugestão de emenda 4.12.63 |
07/01/1964 |
Aprovado em discussão única 10.01.1964 |
14/01/1964 |
Parecer n.66/64 da C. de Redação |
29/01/1964 |
Autografo n.8.929/64
|
29/01/1964 |
Lei n. 8075 publicada em D.O. de 30.01.64 |
23/03/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.028 |