Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 7430 / 2009
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7430 / 2009
Data Autuação
03/11/2009
Objeto
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 17/03/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º , da Resolução 869/2011..
Tramitação
Data
Descrição
04/11/2009
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos.
08/12/2009
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Direitos Humanos, com cota solicitando informações complementares
17/03/2011
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13º , da Resolução 869/2011..
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