04/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 04/11/2009 |
05/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
17/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
04/12/2009 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira. |
17/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2011 |
Vista ao Deputado Orlando Morando. |
24/02/2011 |
Devolvido da vista. |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
11/08/2011 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/08/2011 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e rejeitado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 911/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 912/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p. 25) |
23/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 27) |
23/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
29/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
06/09/2011 |
Publicado Parecer nº 1029/11, da CCJR. (DA p. 26)-Redação Final |
06/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 16/09/2011 - prazo para sanção: 07/10/2011. |
17/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.554. (DA p. 54) |
17/09/2011 |
Aguardando Sanção |
08/10/2011 |
Publ.Lei nº14.579 de 07 de outubro de 2011
DOE pg 01 |
19/10/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 47-3/23, da Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que, mos autos da ADI nº 2276612-92.2022.8.26.0000 perante o C. Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1.039/2009, propõe o envio à Secretaria Geral Parlamentar para ciência e adoção das providências cabíveis, com posterior encaminhamento à Mesa Diretora para ciência. (D.A., pág. 13) |