13/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2000 |
Pauta por 1(uma) Sessão |
14/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
14/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
15/12/2000 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas o parecer do Relator, Dep. Jorge Caruso, favorável. Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
20/12/2000 |
Publicado o parecer 2143/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável ao PL) - (DA, p.5) |
04/01/2001 |
Ofício nº 0004/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.839 (DA, p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.751, de 23 de janeiro de 2001, |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032 |