12/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00074 |
13/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/06/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
18/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (969) |
24/06/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1033) |
24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
07/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/08/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato |
19/08/1991 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato |
23/08/1991 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato, com parecer (s/nº) |
28/08/1991 |
Eenviado ao DOL para publicação do parecer (1473) |
29/08/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1096 de 1991 de Relator Especial Deputado Mauro Bragato p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.55) |
05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1160) |
05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
09/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |