28/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 28/10/2009 |
29/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
16/03/2010 |
22ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/03/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/03/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22) |
17/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
18/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
23/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
06/04/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 823/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 824/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
30/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/05/2010 |
Em fase de Minuta de Ofício. |
20/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 20/05/2010 - prazo para sanção: 11/06/2010. |
21/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.004. (DA p. 21) |
21/05/2010 |
Aguardando Sanção |
09/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.129, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1) |
18/06/2010 |
Arquive-se. |
03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |