30/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/10/2009 |
04/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
10/12/2009 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
14/06/2010 |
Devolvido sem parecer |
16/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
16/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/12/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura com emenda, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/02/2011 |
Publicados: Parecer nº 7/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 8/11, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21)
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02/02/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 21/12/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23)
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02/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/02/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/02/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/02/2011 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/02/2011 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/02/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
12/02/2011 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
22/02/2011 |
Publicado parecer da Comissão de Redação nº 137, de 2011. DA. página nº 20. |
22/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
02/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011. |
03/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.281 (DA p. 26) |
03/03/2011 |
Aguardando Sanção |
22/03/2011 |
Publicada a Lei nº 14.371, de 21 de março de 2011. (DOE p.1) |
23/03/2011 |
Arquive-se. |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |