22/10/2009 |
Autuado do Processo RGL 4786/2009 |
22/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 22/10/2009 |
22/10/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI.. |
03/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2011 |
Publicado despacho. Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação conclusiva, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
01/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4704/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-26278/026/01. |
06/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0114363/2012, Ofício SGP nº 4705/2012 comunicando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no processo TC-26278/026/01. |
28/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.087 |
18/09/2012 |
Recebido Ofício nº 5358/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
25/09/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0139308/12, Ofício SGP nº 5692/2012, em atenção ao Ofício 5358/2012, visando a instrução do Inquérito Civil nº 723/2012 - 2ª PJ, encaminhando cópia de peças que integram os autos do Processo RGL 4786/2009. |