29/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
30/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1394) |
13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDH) Comissão de Direitos Humanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2114) |
16/09/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
27/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para consulta (s/nº) |
03/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (293) |
03/03/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/nº) |
03/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2182) |
04/09/1997 |
Publicados os pareceres |
05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
25/11/1999 |
Entrada na CR |
25/11/1999 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1478/99, da CR (DA, p.4) |
03/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
06/12/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.505 (DA, p.9) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Parcial |
22/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.475, de 21/12/99 (DOE p. 1) |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 148/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
09/02/2000 |
Publicada a retificação da Mensagem A-nº 148/99, do Poder Executivo (DA, p. 2) |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Pedro Mori. |
15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Juntado pedido de RE. |
16/02/2000 |
Ao STAM para despacho do Presidente. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/02/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Milton Flávio, contrário ao PL e favorável ao Veto. |
02/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 256/00, do Dep. Milton Flávio (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 04) |
23/08/2001 |
112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial |
24/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138 |