Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 81 / 1963
Ementa Dispõe sobre instituição do "Dia da Declaração Universal dos Direitos do Homem", a ser comemorado no dia 10 de Dezembro de cada ano.
Data de Publicação 19/03/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jacob Salvador Zveibil
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.002

Tramitação

Data Descrição
19/03/1963 - Apresentado
12/06/1963 - Parecer nº 1324/63 da C.C.J. favorável. - D.A. 15/06/1963
12/08/1963 - Aprovado em 1ª. discussão. - D.A. 14/08/1963
04/12/1963 - Parecer nº 3657/63 da C.E.C. favorável. - D.A. 06/12/1963
07/01/1964 - Aprovado em 2ª. discussão. - D.A. 10/01/1964
13/01/1964 - Parecer nº 61/64 da C.R. - D.A. 14/01/1964
28/01/1964 - Autógrafo nº 8924/64 - D.A. 29/01/1964
29/01/1964 - Lei nº 8086 - D.O. 30/01/1964
20/03/1964 - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.002
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