| 23/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/10/2009 |
| 26/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 05/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 09/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 07/04/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/05/2010 |
Recebido com parecer. |
| 04/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 05/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
| 03/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1311/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1312/10, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 18 e 19) |
| 03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/0, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
| 18/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/08/2010 - prazo para sanção: 01/09/2010. |
| 19/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.101 (DA p. 23) |
| 19/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/08/2010 |
Publicada a Lei nº 14.192, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.1) |
| 13/09/2010 |
Arquive-se. |
| 07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078 |