24/03/2009 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
23/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009 |
26/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
05/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/12/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
03/12/2009 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
09/12/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
19/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária |
05/05/2010 |
Ciência do Vencido, contrário |
12/05/2010 |
Publicado Parecer nº 978/09, da CCJ¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 54) |
12/05/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |