22/10/1970 |
Apresentado. |
27/10/1970 |
Emenda nº 1 (SL. 65/70) do Dep. Wadih helu - D.A. 28/10/70. |
29/10/1970 |
Mensagem nº 119/70 do Sr. Governador em aditamento à mensagem nº 117/70 - D.A. 30/10/70. |
18/11/1970 |
Pareceres 561/70 do Relator Especial Dep. Ary Silva pela C.C.J. favorável ao P.L., à emenda e às alterações contidas na Mensagem 117/70; 562/70 do Relator Especial Dep. Sólon Borges dos Reis, pela C.S.H.A.S. favorável ao P.L. , à emenda e apresentando 2 subemendas e 563/70 da C.F. favorável ao P.L., contrário à emenda , favorável a primeira submenda e contrário a segunda subemenda - D.A. 19/11/70. |
24/11/1970 |
Emendas de nº 2 a 5 (SL. 76 a 79/70) de vários Deputados - D.A. 25/11/70. |
27/11/1970 |
Pareceres favoráveis às emendas de nº 2,3,4,e 5 ;652/70 da C.C.J.; 653/70 da C.S.H.A.S. e 654/70 da C.F. - D.A. 28/11/70. |
30/11/1970 |
Decorrido o prazo para apreciação do P.L. nos termos do § 2º do artº. 24 da Constituição do Estado. |
01/12/1970 |
Aprovado nos termos do § 2º do artº. 24 da Constituição do Estado. - Comunique-se. |
16/12/1970 |
LEI S/N 10.393 - d.o. 17/12/70 (Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado). ********************** Publicação da retificação da Lei - D.A. 23/12/70. |
05/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047 |