22/10/1970 |
Apresentado.********* Republicado - D.A. 24/11/70. |
18/11/1970 |
Pareceres favoráveis 544/70 do Relator Especial Dep. Ary Silva pela c.C.J.; 545/70 da C.S.C. e 546/70 da C.F. - D.A. 19/11/70. |
30/11/1970 |
Decorrido o prazo para apreciação do P.L. nos termos do § 2º do artº. 24 da Constituição do Estado. |
01/12/1970 |
Aprovado nos termos do § 2º do artº.24 da Constituição do Estado - Comunique-se. |
16/12/1970 |
LEI S/N - D.O. 17/12/70 (Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado.) |
05/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.047 |