17/09/1949 |
Expediente de 17/09/1949. - Parecer n° 2209/49 da C.C.J. favorável |
28/09/1949 |
Foi apres. e subst. pelo Sr. Val. Amaral - Pareceres números 2231 e 2232/49 das C.F.O. e da C.E. favoraveis |
29/09/1949 |
1ª discussão dia 29/09/949 foi aprovado.Concedida disp. de interesticio a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
30/09/1949 |
2ª discussão dia 30/09/1949 foi aprovado o subst. - Concedida disp. de intersticio a requerimento do Sr. Sebastião Carneiro |
01/10/1949 |
3ª discussão dia 01/10/1949 foi aprovada - Encaminhada a C. Redação recebeu o parecer n° 2318/49 com nova redação |
12/10/1949 |
Redação Final dia 12/10/1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de n° em votação dia 13/10/1949 foi aprovada |
21/10/1949 |
Resolução n° 27 de 13/10/1949 Publicado no D.O de 21/10/1949 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003 |