17/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009 |
20/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
12/03/2010 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável, na forma do substitutivo |
18/03/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 196/10 ao Pl nº 953/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.24) |
18/03/2010 |
Anexado o Projeto de lei 196/2010. |
15/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao PL 953/2009, na forma do substitutivo e contrário ao PL 196/2010 |
22/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/05/2010 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao Projeto lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010 |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão. |
29/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto de lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2010 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo do Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de lei nº 953/2009 e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 196/2010, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23) |
06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1453/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1454/10, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 17) |
06/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.19) |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/08/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/08/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR |
19/08/2010 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação |
21/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1503/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 9/10) |
24/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.152 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.241, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |