22/10/1970 |
Apresentado. |
12/11/1970 |
Parecer 488/70 do Relator Especial Deputado Pedro Geraldo Costa pela C.C.J. Favorável - D.A. 13/11/70. |
30/11/1970 |
Prazo decorrido para apreciação do P.L. sem deliberação da Assembleia. |
01/12/1970 |
Aprovado o P.L. nos termos do § 1º do artº. 24 da Constituição do Estado. Comunique-se. |
14/12/1970 |
LEI 10.391 - D.O. 15/12/70 ( Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado). ***************** Publicação da retificação da Lei - D.O. 17/12/70. |
01/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046 |