| 09/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/10/2009 |
| 13/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 21/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2009 |
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 27/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2009 |
151ª Sessão Ordinária - Convocada Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 27/10/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável |
| 27/10/2009 |
54 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 28/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jonas Donizette e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29) |
| 28/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1994/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 38) |
| 28/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 28/10/2009 - prazo para sanção: 19/11/2009. |
| 29/10/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.646(DA p. 42) |
| 29/10/2009 |
Aguardando Sanção |
| 05/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.797, de 5 de novembro de 2009. (DOE p. 1) |
| 06/01/2010 |
Arquive-se. |
| 09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |