14/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/10/2009 |
15/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
23/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/02/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
15/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/05/2010 |
Publicado Parecer nº 966/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 23) |
11/05/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 05/05/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24) |
11/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010. |
28/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.015 . DA (p. 40) |
28/05/2010 |
Aguardando Sanção |
25/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.162, de 24 de junho de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |