13/09/1965 |
Apresentado DA 15/09/1965 |
20/09/1965 |
Emenda número 01/65 do Deputado Camillo Aschar - D.A. 22/09/1965 |
22/10/1965 |
Parecer número 3125/65 da C.C.J. - favorável ao P.L. e a emenda e oferecendo subemenda - D.A. 27/10/1965 |
12/11/1965 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda e apresentada na comissão D.A. 26/11/1965 |
24/11/1965 |
Parecer número 3645/65 da C.E. - favorecido - D.A. 26/11/1965 |
03/12/1965 |
Parecer número 3942/65 da C.F. - favorecido - D.A. 07/12/1965 |
02/05/1966 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas e subemenda - D.A. 05/05/1966 |
13/05/1966 |
Parecer número 250/66 da C.R. - favorecido - D.A. 17/05/1966 |
16/05/1966 |
Emenda número 2 de redação do Deputado Camillo Aschar D.A. 18/05/1966 |
30/05/1966 |
Parecer número 282/66 da C.R. - favorável a emenda - D.A. 01/06/1966 - D.A. 07/12/1965 |
01/08/1966 |
Aprovado em redação final com emenda - D.A. 04/08/1966 |
08/08/1966 |
Parecer número 586/66 da C.R. - D.A. 10/08/1966 |
16/08/1966 |
Públicação da errata do parecer número 586/66 da C.R. - D.A. 18/08/1966 |
19/08/1966 |
Autógrafo número 10669/66 - D.A. 23/08/1966 |
23/08/1966 |
Públicação da errata do autógrafo número 10669/66 - D.A. 25/08/1966 |
26/08/1966 |
Lei número 9502 - D.O. 27/08/1966 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.121 |