16/10/1970 |
Apresentado. |
30/10/1970 |
Pareceres favoráveis 459/70 do Relator Especial Dep. Bravo Caldeira pela C.C.J.; 460/70 da C.S.C. e 461/70 da C.F. - D.A. 31/10/70.
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04/11/1970 |
Emendas de nº 1 a 3 (SL 67 a 69/70) de vários deputados - D.A. 06/11/70. |
05/11/1970 |
Volta o P.L. às Comissões , por ter recebido emendas - D.A. 12/11/70. |
23/11/1970 |
Pareceres 596/70 do Relator Especial Dep. Wadih Helu pela C.C.J. favorável às emendas; 597/70 da C.S.C. favorável à emenda e 598/70 da C.F. favorável a emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs. 2 e 3 - D.A. 24/11/70. |
24/11/1970 |
Aprovado o P.L. e a emenda nº 1, rejeitadas as emendas nº 2 e 3 - D.A. 02/12/70. |
27/11/1970 |
Parecer nº 649/70 da C.R. - D.A. 28/11/70. |
01/12/1970 |
Autógrafo nº 11.846 - D.A. 05/12/70. |
14/12/1970 |
LEI nº 10.392 - D.O. 15/12/70.*********** publicação da retificação da LEI10.392 - D.O. 17/12/70. |
01/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
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