02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 02/10/2009 |
03/10/2009 |
Publicada a retificação: MENSAGEM nº 128/2009, DO SR. GOVERNADOR. DA pág. 14 |
05/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
15/10/2009 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
27/10/2009 |
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
03/11/2009 |
154ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas. |
03/11/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável |
04/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2096/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p.48) |
04/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/11/2009 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
10/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/11/2009 - prazo para sanção: 01/12/2009. |
11/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.676 (DA p. 31) |
11/11/2009 |
Aguardando Sanção |
25/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.821, de 24 de novembro de 2009. (DOE p.1) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |