| 07/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 07/10/2009 |
| 08/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 19/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 06/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2412/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 27/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
| 30/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/12/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 07/01/2009. |
| 12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.773 (DA p. 20) |
| 12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
| 08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.944, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
| 11/01/2010 |
Arquive-se. |
| 08/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |