Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1658 /1965
Referências
Documento
Número Legislativo
1658 / 1965
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, um imóvel situado naquele município, onde foram construídos os prédios do Posto de Puericultura e da "Creche Dona Anita Costa".
Data de Publicação
15/12/1965
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.129
Tramitação
Data
Descrição
13/12/1965
- Apresentado - D.A. 15/12/1965 - Decorrido o prazo previsto no § 3º do artigo 22 da Constituição Estadual, em 10/05/1966
16/05/1966
Lei nº 9.347, promulgada pelo Poder Executivo nos termos dos §§ 3º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual de 20/12/1965 - D.O. 17/05/1966
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.129
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