23/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/09/2009 |
24/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
02/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável., pela Comissão de Administração Pública |
03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Zerbini, favorável. |
09/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 260/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 261/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 22) |
09/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2010 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/05/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010. |
19/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.984 (DA p. 27/28) |
19/05/2010 |
Aguardando Sanção |
20/05/2010 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 26) |
28/05/2010 |
Publicado a lei Complementar nº1115 de 27 de maio de 2010 (DOE pág.5) |
29/06/2010 |
Arquive-se. |
08/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010 |
13/04/2012 |
Publicados Ofícios: nº 616/12, da Prefeitura Municipal de Atibaia; nº 290/12, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeira e nº 047/12, da prefeitura Municipal de Itapira, encaminhando manifestação no sentido de que seja cumprido o art. 26 da LC 1.115/11. (DA p.12) |
13/04/2012 |
Publicados Ofícios: nº 403/12, da OAB/SP-Seção São Paulo-encaminhando manifestação no sentido de que seja cumprido o art. 26 da LC 1.115/11. (DA p.12) |