09/09/1971 |
Apresentado D.A. 10/09/1971 |
23/11/1971 |
Parecer n° 1.068/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 24/11/1971. - Parecer n° 1.069/71 da Comissão de Educação. - aprovando o P.L. nos termos do artigo 31 do Regimento Interno. "ad referendum" - D.A. 24/11/1971. |
30/11/1971 |
Referendado - D.A. 09/12/1971. |
06/12/1971 |
- - Autógrafo n° 12.205 - D.A. 14/12/1971 |
21/12/1971 |
Lei s/n° - D.O. 22/12/1971 |
05/04/1972 |
Arquive-se |
20/05/1977 |
- Requerimento do autor solicitando lhe seja entregue a preposição que se encontra arquivada para reexame - D.A. 21/05/1977 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.007 |