01/09/1971 |
- Apresentado - D.A. 02/09/1971 |
17/09/1971 |
- Emenda s/nº apresentada à Mesa p/ Dep. Marco Antônio Castello Branco e não admitida, por despacho da Mesa, nos têrmos do artigo 138, incisos I e VII do Regimento Interno. - D.A. 18/09/1971 |
21/09/1971 |
- Parecer nº 626/71 da C.C.J. - favorecido. - D.A. 22/09/1971/- Parecer nº 627/71 da C.S.C. - favorecido e apresentando 2 emendas - (Por despacho da Mesa não foi admitid a 2ª. emenda: art 138, incisos I e VII do Regimento Interno) - D..A 22/09/1971 |
23/09/1971 |
- Aprovado o P.L. e a emenda admitida p/ mesa - D.A. 29/09/1971 |
28/09/1971 |
- Parecer nº 656/71 da C.R. - D.A. 29/09/1971 |
05/10/1971 |
- Autógrafo nº 12017 - D.A. 06/10/1971 |
20/10/1971 |
- LEI nº 10409 - D.O. de 21/10/1971 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.006 |