Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 902 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 902 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000.
Data de Publicação 06/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mozart Russomanno
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, EMOLUMENTOS, SERVIÇO DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
24/03/2009 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
06/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 06/10/2009
07/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
05/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
09/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
09/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
15/12/2009 Devolvido da vista
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
22/04/2010 Recebido com parecer contrário,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 Publicado Parecer nº 801/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 23)
27/04/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23).
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2010 801 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Capez  
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