18/09/1970 |
Apresentado. |
14/10/1970 |
pareceres favoráveis 355/70 do Relator Especial Dep. Sinval Antunes de Souza, pela C.C.J. ; 356/70 da C.Ec. e 357/70 do Relator Especial Dep. José Felício Castelano, pela C.F. - D.A. 15/10/70. |
20/10/1970 |
Substitutivo nº 1 (SL 62/70) do DeputadoHéliomendonça - D.A. 21/10/70. *********** Voltao P.L. àsComissões, por ter recebido substitutivo - D.A. 28/10/70. |
10/11/1970 |
LEI s/nº - D.O. 11/11/70 ( Nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituiçaõ do Estado.) |
20/11/1970 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044 |