25/11/1971 |
- Apresentado - D.A. 26/11/1971 |
29/11/1971 |
- Parecer nº 1.155/71 da C.C.J. - favorável D.A. 30/11/1971
- Parecer nº 1.156/71 da C.S.C. - favorável ao P.L. apresentando emendas. D.A. 30/11/1971
- Aprovado o P.L. e a emenda. D.A. 08/12/1971. |
30/11/1971 |
- Parecer nº 1.191/71 da C.R. - D.A. 01/12/1971
|
03/12/1971 |
- Autógrafo nº 12174 - D.A. 14/12/1971 |
29/12/1971 |
LEI nº 10.432 - D.O. 30/12/1971 |
03/04/1972 |
Mensagem nº 214/71 do Sr. Governador com veto parcial. D.A. 04/04/1972 |
19/04/1972 |
Parecer nº43/72 do Relator Especial José Maria Marin para C.C.J. rejeitado o P.L. mantido o veto. D.A. 20/04/1972
- Publicação da retificação da Lei. |
20/04/1972 |
Errata do Parecer nº 43/72 - D.A. 21/04/1972. |
11/05/1972 |
- Rejeitado o P.L. e mantido o veto - D.A. 16/05/1972
- Comunique-se e arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.012 |