29/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 29/09/2009 |
30/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
13/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 86/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 87/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 23 e 24) |
02/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26) |
02/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2010 |
Em fase de elaboração de minuta. |
16/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010. |
17/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.839 (DA p. 24) |
17/03/2010 |
Aguardando Sanção |
30/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.004, de 29 de março de 2010. (DOE p.1) |
26/04/2010 |
Arquive-se. |
07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |