04/09/1970 |
Apresentado. |
28/09/1970 |
Pareceres favoráveis 293/70 do Relator Especial Dep. Vasco Bossoi,pelaC.C.J.; 294/70 da C.C.C e 295/70 do Relator Especial Dep. Agnaldo de Carvalho Junior, pela C.F. - D.A. 29/09/70. |
06/10/1970 |
Emenda nº 1 (SL. 54/70) do Dep.Fabio Macedo - D.a. 07/10/70. |
30/10/1970 |
LEI s/nº 10.386 - D.O. 31/10/70 (Nos termos do § 1º e 3º do artº.24 da Constituição do Estado.) |
06/11/1970 |
Publicação da retificação da LEI - D.O. 07/11/70. |
10/11/1970 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.044 |