| 22/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 22/09/2009 |
| 23/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 01/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 13/11/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 05/03/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 02/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24 ) |
| 22/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1262/10, da CCJ- favorável à proposição. (DA p.26) |
| 30/06/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 30/06/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
| 17/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010. |
| 18/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.081 (DA p. 22) |
| 18/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 18/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.262, de 17 de setembro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6) |
| 21/10/2010 |
Arquive-se. |
| 26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.081 |