15/03/1968 |
Apresentado |
28/05/1968 |
Parecer n. 434/68 do dep Leite Carvalhaes rel.esp. p/C.C.J. favorável c/emenda - D.A. 30.05.68 |
28/05/1968 |
Parecer n. 435/68 da C.O.P. favorável ao Projeto de Lei e a emenda - D.A. 30.05.68 |
30/05/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 04.06.68, aprovado com emenda |
07/06/1968 |
Parecer n. 530/68 da C.R. - D.A. 11.06.68 |
24/06/1968 |
Autógrafo n. 11.450/68 - D.A.26.06.68 |
28/06/1968 |
Lei n. 10.154 - D.O. 29.06.68 |
07/08/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018 |