12/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2009 |
15/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 32) |
17/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
24/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/10/2009 |
Recebido com parecer. |
28/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.29) |
28/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ |
26/11/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda 1, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2414/09, de RE pela CCJ, Deputado José Augusto-favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p.22) |
27/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2010 |
Publicada Mensagem nº 017/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22) |
24/02/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/02/2010 |
10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/02/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/03/2010 |
13a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicada a Emenda de nº 01, da Comissão de Constituição e Justiça. |
04/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 04/03/2010 - prazo para sanção: 25/03/2010. |
05/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.825 (DA p. 17) |
05/03/2010 |
Aguardando Sanção |
18/03/2010 |
Publicada a Lei nº 13.982, de 17 de março de 2010. (DOE p.5) |
11/05/2010 |
Arquive-se. |
21/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |