15/01/1968 |
Apresentado |
16/01/1968 |
Emenda n. 1 (SL. 16/68) do Dep. Jorge Maluly Netto - D.A.19.01.68 |
18/03/1968 |
Mensagem n. 61/68 do sr. Governador propondo alterações. D.A. 20.03.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 187/68 do Relator Especial, Dep. Pedro Paschoal p/ C.C.J. favorável ao Projeto de Lei a mensagem aditiva e a emenda - D.A. 09.04.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 188/68 do Relator Especial Dep. Salvador Julianeli p/ C.S.H. favorável ao Projeto de Lei e parcialmente a emenda e apresentando substitutivo - D.A. 09.04.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 189/68 da C.F. favorável ao Projeto de Lei à emenda e ao substitutivo - D.A. 09.04.68 |
08/05/1968 |
Lei n. 10.108 - D.O. 09.05.68 - Promulgada p/ Poder Executivo nos têrmos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual. |
12/06/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018 |