15/01/1968 |
Apresentado |
16/01/1968 |
Emendas de ns. 1 a 9 (SL. 17 a 25/68) de vários Dep. - D.A. 19.01.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 184/68 do Rel. Esp. Dep. Manteli Neto p/C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e as emendas - D.A. 09.04.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 185/68 do Rel. Esp. Dep. Helio Mendonça p/ C.E. favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas - D.A. 09.04.68 |
04/04/1968 |
Parecer n. 186/68 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas - D.A. 09.04.68 |
05/04/1968 |
Emendas de ns. 10 a 13 (SL. 38 a 41/68) de vários dep. - D.A. 10.04.68 |
25/04/1968 |
Lei n. 10.083 - D.O. 26.04.68 - Promulgada p/ Poder Executivo nos têrmos do § 1º do art. 24 da Constituição Estadual. |
06/05/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.018 |